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Questão 603110 · 50ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Economia: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Economia
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Despesas de Exercícios Anteriores · Restos a Pagar · Operações de Crédito
Durante o exercício X1, um estado recebeu recursos decorrentes de operação ordinária de crédito de longo prazo, distintos de antecipação de receita orçamentária. Os valores foram recebidos inicialmente pela instituição arrecadadora e, em seguida, transferidos ao Tesouro. No mesmo exercício, uma empresa regulada deixou de pagar multa administrativa definitivamente constituída, tendo sido apuradas, após o vencimento, a certeza e a liquidez do crédito. Ao final de X1, verificou-se, ainda, que (i) uma aquisição de equipamentos permanentes havia sido empenhada, liquidada e permanecia sem pagamento; (ii) serviço de consultoria, classificado como despesa corrente, havia sido efetivamente prestado, porém sua liquidação ainda estava sendo verificada; e (iii) o direito do beneficiário de determinada obrigação legal somente foi reconhecido em X2, após o encerramento do exercício a que se referia. 

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é apresentado o correto tratamento dos fatos descritos. 

  1. A
    A operação de crédito gera receita de capital, sendo seu recebimento bancário arrecadação; a multa gera dívida ativa não tributária; os equipamentos constituem restos a pagar não processados; a consultoria constitui resto a pagar processados; e a obrigação pode constituir despesa de exercícios anteriores.
  2. B
    A operação de crédito gera receita corrente; a multa gera dívida ativa não tributária; os equipamentos constituem restos a pagar processados; a consultoria constitui restos a pagar não processados em liquidação; e a obrigação reconhecida em X2 pode constituir despesa de exercícios anteriores.
  3. C
    A operação de crédito gera receita de capital, sendo seu recebimento bancário arrecadação; a multa gera dívida ativa tributária; os equipamentos constituem restos a pagar processados; a consultoria constitui restos a pagar não processados em liquidação; e a obrigação pode constituir despesa de exercícios anteriores.
  4. D
    A operação de crédito gera receita de capital, sendo seu recebimento bancário arrecadação; a multa gera dívida ativa não tributária; os equipamentos constituem restos a pagar processados; a consultoria constitui resto a pagar não processados em liquidação; e a obrigação pode constituir despesa de exercícios anteriores.
  5. E
    A operação de crédito gera receita de capital, sendo seu recebimento bancário recolhimento; a multa gera dívida ativa não tributária; os equipamentos constituem restos a pagar processados; a consultoria constitui restos a pagar não processados em liquidação; e a obrigação pode constituir despesa de exercícios anteriores.

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