Questão 602974 · 54ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Direito das Obrigações
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações · Teoria Geral das Obrigações
Consoante o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ,
a interrupção operada contra um dos devedores solidários
- Aproduz efeitos em relação aos demais devedores solidários quando a solidariedade decorrer de convenção, ficando afastada essa extensão quando tiver origem legal.
- Bproduz efeitos em relação ao devedor contra o qual ocorreu a causa interruptiva, sem repercussão sobre os demais devedores solidários.
- Cestende-se aos demais devedores solidários quando estes tiverem participado do processo em que ocorreu a causa interruptiva.
- Destende-se aos demais devedores solidários, em virtude da solidariedade existente entre os sujeitos passivos da obrigação.
- Eestende-se aos demais devedores solidários quando houver identidade entre as respectivas quotas na dívida comum.