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Questão 602973 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Direito das Obrigações

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações · Inadimplemento das Obrigações · Responsabilidade civil · Indenização - Liquidação do Dano
Segundo o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, havendo conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pela impossibilidade de seu cumprimento, a indenização deve abranger
  1. A
    o valor em moeda correspondente à obrigação, além dos demais prejuízos decorrentes do inadimplemento, como os ganhos que razoavelmente o credor teria auferido se a obrigação tivesse sido cumprida no tempo e modo ajustados.
  2. B
    os prejuízos decorrentes do inadimplemento, sem inclusão do valor correspondente à obrigação de fazer, em virtude da impossibilidade de cumprimento da prestação originária.
  3. C
    o valor em moeda correspondente à obrigação e os prejuízos efetivamente suportados pelo credor, ficando os ganhos frustrados condicionados à existência de previsão contratual expressa.
  4. D
    o valor em moeda correspondente à obrigação inadimplida, ficando os demais prejuízos decorrentes do inadimplemento sujeitos à demonstração de conduta dolosa do devedor.
  5. E
    os prejuízos efetivamente suportados pelo credor, afastados os ganhos que razoavelmente teria auferido, por possuírem natureza eventual.

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