Questão 602886 · 38ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Normas e Legislações de Contabilidade Pública
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP · Lei nº 4.320-1964
No que se refere ao MCASP e à Lei n.º 4.320/1964, assinale a
opção correta.
- AA receita orçamentária deve ser reconhecida, em todos os casos, no exercício do fato gerador, independentemente da arrecadação.
- BA despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que ocorrer o pagamento, ainda que tenha sido empenhada em exercício anterior.
- CO MCASP afastou a necessidade de distinção entre o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário da contabilidade pública.
- DO MCASP substitui o regime orçamentário da Lei n.º 4.320/1964, razão pela qual a receita orçamentária passou a pertencer ao exercício do lançamento.
- EPara fins orçamentários, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.