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Questão 602886 · 38ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP · Lei nº 4.320-1964
No que se refere ao MCASP e à Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
  1. A
    A receita orçamentária deve ser reconhecida, em todos os casos, no exercício do fato gerador, independentemente da arrecadação.
  2. B
    A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que ocorrer o pagamento, ainda que tenha sido empenhada em exercício anterior.
  3. C
    O MCASP afastou a necessidade de distinção entre o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário da contabilidade pública.
  4. D
    O MCASP substitui o regime orçamentário da Lei n.º 4.320/1964, razão pela qual a receita orçamentária passou a pertencer ao exercício do lançamento.
  5. E
    Para fins orçamentários, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

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