Questão 602843 · 47ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Administração: Ciclo Orçamentário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Administração
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Ciclo Orçamentário · Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação
Considerando-se o ciclo orçamentário e as regras aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento, caso, durante a tramitação de projeto de lei orçamentária anual, pretenda-se apresentar emenda destinada à inclusão de ação de investimento, é correto afirmar que isso deve ser feito
- Ana fase de aprovação do orçamento, devendo indicar os recursos provenientes da anulação de despesa admitida pela Constituição.
- Bna fase de elaboração do orçamento, podendo-se utilizar recursos provenientes da anulação de dotações destinadas ao serviço da dívida.
- Cna fase de execução do orçamento, devendo-se indicar recursos provenientes exclusivamente do excesso de arrecadação do exercício.
- Dna fase de controle do orçamento, podendo-se modificar dotações independentemente de compatibilidade com o plano plurianual e a LDO.
- Ena fase de aprovação do orçamento, sendo suficiente sua compatibilidade com a LDO, ainda que contrarie o plano plurianual.