Questão 598225 · 29ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Arquiteto urbanista: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto urbanista
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
No que concerne à propriedade intelectual,
autoria e alterações em trabalhos de autoria de
arquiteto e urbanista, conforme o disposto na
Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa
correta:
- ANo caso de existência de coautoria em um projeto, a concordância da maioria absoluta dos coautores é suficiente para autorizar alterações na obra resultante, independentemente de pactuação prévia.
- BCaso uma alteração em projeto original não tenha sido concebida pelo autor inicial, o resultado terá como único autor o profissional que efetuou as modificações, cessando imediatamente a responsabilidade do autor do projeto original sobre o conjunto da obra.
- CAo arquiteto e urbanista que não participar de alteração em obra ou trabalho de sua autoria é permitido o registro de laudo no CAU de seu domicílio, com o objetivo de garantir a autoria e determinar os limites de sua responsabilidade.
- DEm caso de incapacidade civil ou falecimento do autor do projeto original, as alterações no trabalho somente poderão ser realizadas por profissional habilitado mediante autorização judicial expressa, sob pena de infração ética.
- EAquele que executar projeto de autoria de arquiteto e urbanista tem o dever de fazê-lo rigorosamente de acordo com as especificações constantes do trabalho, sendo vedada qualquer alteração, mesmo que autorizada por escrito pelo autor, para garantir a fidelidade técnica.