Questão 597663 · 107ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.
Suponha‑se que, no CREF‑20, tenha havido atos de improbidade administrativa. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos só poderão ser representados ao Ministério Público por agentes públicos vinculados ao Conselho.
- Certo
- Errado