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Questão 597663 · 107ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.


Suponha‑se que, no CREF‑20, tenha havido atos de improbidade administrativa. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos só poderão ser representados ao Ministério Público por agentes públicos vinculados ao Conselho. 

  1. Certo
  2. Errado

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