Questão 597662 · 106ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.
O servidor público do CREF‑20 que se recusar a prestar a declaração de bens, que deve ser atualizada anualmente, será apenado com a pena de demissão.
- Certo
- Errado