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Questão 597662 · 106ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.


O servidor público do CREF‑20 que se recusar a prestar a declaração de bens, que deve ser atualizada anualmente, será apenado com a pena de demissão.

  1. Certo
  2. Errado

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