Questão 597594 · 88ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, na decisão de um processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ), houve empate na votação. Nesse caso, é correto afirmar que a controvérsia será resolvida a favor do CREF‑20.
- Certo
- Errado