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Questão 597594 · 88ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.


Suponha‑se que, na decisão de um processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ), houve empate na votação. Nesse caso, é correto afirmar que a controvérsia será resolvida a favor do CREF‑20.

  1. Certo
  2. Errado

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