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Questão 597473 · 17ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Bibliotecário: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário, Enfermeiro, Psicólogo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
A Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

De acordo com as disposições da Lei. nº 11.091/2005, e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    O cargo de Técnico em Educação possui nível de classificação E, com atribuições voltadas para o exercício de atividades técnicas, administrativas e logísticas, relativas à execução das competências constitucionais e legais a cargo das Instituições Federais de Ensino.
  2. B
    O concurso para o ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá ser realizado por áreas de especialização, organizado em 1 (uma) única fase, bem como incluir curso de formação, conforme dispuser o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
  3. C
    O ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá no padrão inicial do respectivo nível de classificação, mediante concurso público apenas de provas escritas, observados os requisitos de ingresso estabelecidos na respectiva lei e suas alterações posteriores.
  4. D
    Nível de classificação é o conjunto de funções gratificadas - FG, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
  5. E
    Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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