Questão 597473 · 17ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Bibliotecário: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário, Enfermeiro, Psicólogo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
A Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de
2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, no âmbito das Instituições Federais de
Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
De acordo com as disposições da Lei. nº 11.091/2005, e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:
De acordo com as disposições da Lei. nº 11.091/2005, e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:
- AO cargo de Técnico em Educação possui nível de classificação E, com atribuições voltadas para o exercício de atividades técnicas, administrativas e logísticas, relativas à execução das competências constitucionais e legais a cargo das Instituições Federais de Ensino.
- BO concurso para o ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá ser realizado por áreas de especialização, organizado em 1 (uma) única fase, bem como incluir curso de formação, conforme dispuser o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
- CO ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá no padrão inicial do respectivo nível de classificação, mediante concurso público apenas de provas escritas, observados os requisitos de ingresso estabelecidos na respectiva lei e suas alterações posteriores.
- DNível de classificação é o conjunto de funções gratificadas - FG, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- EPlano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.