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Questão 597270 · 34ª da prova

IDESG 2026 – Câmara de Água Doce do Norte - ES – Agente de Apoio - Administrativo: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
IDESG
Órgão
Câmara de Água Doce do Norte - ES
Ano
2026
Cargo
Agente de Apoio - Administrativo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · Orçamento e planejamento · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA · Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Sobre o planejamento orçamentário e o controle interno na administração pública, considerando as atividades de apoio desenvolvidas na Câmara Municipal, analise as afirmativas a seguir:



I. A inclusão de uma ação no Plano Plurianual orienta o planejamento, mas sua execução depende de autorização em dotação orçamentária ou crédito adicional e das etapas da despesa pública.


II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades, define diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, articulando o planejamento plurianual ao orçamento anual.


III. Ao identificar uma falha com risco de dano, o controle interno pode substituir o gestor na prática do ato corretivo, desde que comunique posteriormente a medida à autoridade competente.


IV. A fiscalização alcança legalidade, legitimidade, economicidade e dimensões contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, tornando a regularidade documental, isoladamente, insuficiente para encerrar o exame material de controle administrativo correspondente.


V. A avaliação do cumprimento das metas do Plano Plurianual e dos resultados dos programas cabe ao controle externo, ficando o controle interno concentrado na conformidade formal dos atos administrativos.



Estão corretas as afirmativas: 

  1. A
    I, III e V, apenas.
  2. B
    II, III e IV, apenas.
  3. C
    I, IV e V, apenas.
  4. D
    I, II e IV, apenas.

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