Questão 596876 · 20ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Organização da Administração Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Administração Indireta · Fundações Públicas
Sobre as fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.
- ADeverão estar sujeitas integralmente ao regime jurídico de direito público, se mantidas pelo poder público e exercerem atividades econômicas.
- BQuando exercerem atividades econômicas, o quadro de pessoal estará sujeito ao regime celetista e seus bens serão impenhoráveis e imprescritíveis.
- CSe exercerem atividades econômicas ou delegáveis, seus servidores estarão amparados pela previsão de estabilidade especial do artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, que considerou estáveis servidores não admitidos por concurso público.
- DÉ constitucional a criação de fundações públicas sujeitas ao regime de direito privado voltadas ao exercício de atividades típicas e essenciais do Estado, como segurança pública.
- EMostra-se constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.