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Questão 596466 · 30ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Farmacêutico: Aspectos Constitucionais

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais · Direito à Saúde no Direito Sanitário · Competências Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS
De acordo com a Lei Federal nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com vários princípios, dentre os quais, é correto citar:
  1. A
    centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
  2. B
    hierarquização e regionalização em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
  3. C
    organização dos serviços públicos, de modo a garantir a recorrência de meios para fins idênticos, nos diferentes níveis de atendimento.
  4. D
    participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
  5. E
    conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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