Questão 596466 · 30ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Farmacêutico: Aspectos Constitucionais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Direito à Saúde no Direito Sanitário · Competências Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS
De acordo com a Lei Federal nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com vários princípios, dentre os quais,
é correto citar:
- Acentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
- Bhierarquização e regionalização em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
- Corganização dos serviços públicos, de modo a garantir a recorrência de meios para fins idênticos, nos diferentes níveis de atendimento.
- Dparticipação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
- Econjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.