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Questão 596130 · 44ª da prova

IASPE 2026 – UNIFAI – Analista Jurídico: Defeitos do Negócio Jurídico

Banca
IASPE
Órgão
UNIFAI
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Defeitos do Negócio Jurídico · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Acerca da disciplina das nulidades do negócio jurídico no Código Civil e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assinale a afirmativa correta:
  1. A
    O negócio jurídico celebrado mediante simulação é anulável, sendo defeso ao magistrado reconhecer o vício de ofício.
  2. B
    A nulidade do negócio jurídico somente pode ser alegada pelos contratantes diretamente prejudicados, não podendo ser suscitada pelo Ministério Público nem pronunciada de ofício pelo magistrado.
  3. C
    As nulidades absolutas sujeitam-se ao prazo geral prescricional de 10 (dez) anos previsto no Código Civil, após o qual o negócio jurídico reputa-se plenamente convalidado.
  4. D
    As nulidades absolutas devem ser pronunciadas pelo magistrado quando as encontrar provadas, sendo facultado ao juiz supri-las caso haja pedido expresso e unânime de todas as partes do negócio.
  5. E
    O negócio jurídico nulo de pleno direito não é suscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo, sendo imprescritível a pretensão de ver declarada a sua invalidade.

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