Questão 596130 · 44ª da prova
IASPE 2026 – UNIFAI – Analista Jurídico: Defeitos do Negócio Jurídico
- Banca
- IASPE
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Defeitos do Negócio Jurídico · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Acerca da disciplina das nulidades do negócio jurídico no Código Civil e do entendimento consolidado
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assinale a afirmativa
correta:
- AO negócio jurídico celebrado mediante simulação é anulável, sendo defeso ao magistrado reconhecer o vício de ofício.
- BA nulidade do negócio jurídico somente pode ser alegada pelos contratantes diretamente prejudicados, não podendo ser suscitada pelo Ministério Público nem pronunciada de ofício pelo magistrado.
- CAs nulidades absolutas sujeitam-se ao prazo geral prescricional de 10 (dez) anos previsto no Código Civil, após o qual o negócio jurídico reputa-se plenamente convalidado.
- DAs nulidades absolutas devem ser pronunciadas pelo magistrado quando as encontrar provadas, sendo facultado ao juiz supri-las caso haja pedido expresso e unânime de todas as partes do negócio.
- EO negócio jurídico nulo de pleno direito não é suscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo, sendo imprescritível a pretensão de ver declarada a sua invalidade.