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Questão 800791 · 98ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 21ª Região (MA) – Advogado: Defeitos do Negócio Jurídico

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Defeitos do Negócio Jurídico · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.



A anulação por vício do negócio jurídico é exercida por ação constitutiva negativa, sujeitando‑se a prazo decadencial de cinco anos. 

  1. Certo
  2. Errado

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