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Questão 596106 · 50ª da prova

ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
ISET
Órgão
Câmara de Seabra - BA
Ano
2026
Cargo
Agente
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964

Em uma prefeitura, determinado fornecedor apresentou nota fiscal relativa a serviços contratados. O fiscal confirmou apenas que havia recebido o documento fiscal, mas informou que ainda não concluíra a verificação das quantidades executadas e da conformidade do serviço com o contrato. Diante da proximidade do vencimento da fatura e da existência de saldo bancário suficiente, o secretário solicitou ao setor financeiro que efetuasse imediatamente o pagamento, deixando a conferência definitiva para momento posterior. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos controles inerentes à execução da despesa pública, examine as afirmativas:



I. A existência de disponibilidade financeira não substitui a regular liquidação da despesa.


II. A liquidação destina-se, entre outros aspectos, a verificar o direito adquirido pelo credor, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem deve ser realizado o pagamento.


III. A ordem de pagamento consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.


IV. Em situações nas quais o vencimento da fatura esteja próximo, a Administração pode inverter regularmente as fases e efetuar primeiro o pagamento, realizando posteriormente a liquidação, desde que não haja indício de fraude.



Assinale a opção correta. 

  1. A
    I e II, apenas.
  2. B
    II e IV, apenas.
  3. C
    I, III e IV, apenas.
  4. D
    II, III e IV, apenas.
  5. E
    I, II e III, apenas.

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