Questão 596106 · 50ª da prova
ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Ingressos e Dispêndios Públicos
- Banca
- ISET
- Órgão
- Câmara de Seabra - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Ingressos e Dispêndios Públicos · Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
Em uma prefeitura, determinado fornecedor apresentou nota fiscal relativa a serviços contratados. O fiscal confirmou apenas que havia recebido o documento fiscal, mas informou que ainda não concluíra a verificação das quantidades executadas e da conformidade do serviço com o contrato. Diante da proximidade do vencimento da fatura e da existência de saldo bancário suficiente, o secretário solicitou ao setor financeiro que efetuasse imediatamente o pagamento, deixando a conferência definitiva para momento posterior. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos controles inerentes à execução da despesa pública, examine as afirmativas:
I. A existência de disponibilidade financeira não substitui a regular liquidação da despesa.
II. A liquidação destina-se, entre outros aspectos, a verificar o direito adquirido pelo credor, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem deve ser realizado o pagamento.
III. A ordem de pagamento consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
IV. Em situações nas quais o vencimento da fatura esteja próximo, a Administração pode inverter regularmente as fases e efetuar primeiro o pagamento, realizando posteriormente a liquidação, desde que não haja indício de fraude.
Assinale a opção correta.
- AI e II, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II e III, apenas.