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Questão 595980 · 34ª da prova

ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
ISET
Órgão
Câmara de Seabra - BA
Ano
2026
Cargo
Agente
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Restos a Pagar · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964

No último dia do exercício financeiro, o setor contábil de uma prefeitura analisou duas despesas regularmente empenhadas:


Despesa X: o objeto contratado foi entregue e regularmente liquidado, mas o pagamento não ocorreu até 31 de dezembro.


Despesa Y: o empenho foi regularmente emitido, mas o objeto correspondente ainda não havia sido entregue nem, consequentemente, liquidado até o encerramento do exercício.


Um servidor afirmou que ambas deveriam receber tratamento idêntico, pois toda despesa empenhada e não paga é, para todos os efeitos, um resto a pagar processado.


À luz da Lei nº 4.320/1964 e da classificação dos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

  1. A
    X caracteriza resto a pagar processado e Y, caso validamente inscrita e mantido o empenho segundo as normas aplicáveis, caracteriza resto a pagar não processado.
  2. B
    Ambas caracterizam restos a pagar processados, porque o empenho constitui o único requisito para que a despesa seja considerada processada.
  3. C
    X caracteriza despesa de exercício anterior e Y, resto a pagar processado, pois somente a entrega do objeto altera o exercício de competência da despesa.
  4. D
    X não poderá ser inscrita em restos a pagar porque já foi liquidada, enquanto Y deverá ser inscrita como resto a pagar processado.
  5. E
    Somente X poderá ser transportada para o exercício seguinte; despesas ainda não liquidadas em 31 de dezembro devem ser obrigatoriamente anuladas, sem qualquer exceção.

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