Questão 59198 · 31ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Legislação do Ministério Público da União - MPU
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior), Bibliotecário
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público da União - MPU
João, membro do Ministério Público Federal, foi promovido ao
cargo de subprocurador-geral da República. Pedro, que o
assessorava na classe imediatamente anterior da carreira e
almejava continuar a fazê-lo, analisou os órgãos jurisdicionais
juntos aos quais João poderia vir a atuar, com destaque para o
Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao fim de sua análise, Pedro concluiu, corretamente, à luz da Lei Complementar nº 75/1993, que a atuação de João:
Ao fim de sua análise, Pedro concluiu, corretamente, à luz da Lei Complementar nº 75/1993, que a atuação de João:
- Asomente pode ocorrer perante o STJ, o que se dá ao ser empossado no órgão do qual será titular;
- Bpode ocorrer perante os órgãos jurisdicionais indicados, sendo vedado que ocorra perante outros;
- Cpode ocorrer perante órgãos jurisdicionais diversos dos indicados por autorização do Conselho Superior;
- Dsomente pode ocorrer por delegação do procurador-geral da República perante os órgãos jurisdicionais indicados;
- Enão pode ocorrer perante o STF, o que é privativo do procurador-geral da República ou do seu substituto imediato.