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Questão 59123 · 56ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Nulidades no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Nulidades no Processo Penal
Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua motivação unicamente que adotava como razões de decidir as alegações finais do Ministério Público, sem levar em conta os argumentos defensivos, e deixou de fixar o valor mínimo de reparação dos danos causados pelo ofensor, diante da ausência de requerimento expresso da vítima ou do Ministério Público.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:
  1. A
    nula por ausência de relatório, bem como pelo fato de o juiz não tê-la fundamentado adequadamente;
  2. B
    válida, pois o juiz pode dispensar o relatório e fundamentá-la sem se referir às alegações defensivas;
  3. C
    nula por ausência de fixação do valor mínimo de reparação dos danos;
  4. D
    válida, pois o juiz pode fundamentá-la sem se referir às alegações defensivas;
  5. E
    nula por não estar fundamentada, podendo o juiz, na hipótese, dispensar o relatório.

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