Questão 59123 · 56ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Nulidades no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Nulidades no Processo Penal
Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado
Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e
de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua motivação
unicamente que adotava como razões de decidir as alegações
finais do Ministério Público, sem levar em conta os argumentos
defensivos, e deixou de fixar o valor mínimo de reparação dos
danos causados pelo ofensor, diante da ausência de
requerimento expresso da vítima ou do Ministério Público.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:
Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:
- Anula por ausência de relatório, bem como pelo fato de o juiz não tê-la fundamentado adequadamente;
- Bválida, pois o juiz pode dispensar o relatório e fundamentá-la sem se referir às alegações defensivas;
- Cnula por ausência de fixação do valor mínimo de reparação dos danos;
- Dválida, pois o juiz pode fundamentá-la sem se referir às alegações defensivas;
- Enula por não estar fundamentada, podendo o juiz, na hipótese, dispensar o relatório.