Questão 51060 · 43ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Prescrição e decadência no Direito do Trabalho · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
A previsão da prescrição pelo ordenamento jurídico justifica-se como
uma forma de pacificação das relações sociais, sendo uma regra
imposta pela necessidade de certeza das relações sociais. Nesse
contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê o prazo prescricional
para ajuizamento de ação judicial para pleitear créditos resultantes
das relações de trabalho, que é de
- Acinco anos para os trabalhadores urbanos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, não havendo prescrição para os trabalhadores rurais.
- Bcinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- Ccinco anos para os trabalhadores urbanos e dois anos para os trabalhadores rurais, após a extinção do contrato de trabaIho.
- Ddois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
- Edois anos para os trabalhadores urbanos e cinco anos para os trabalhadores rurais, após a extinção do contrato de trabaIho.