Questão 59017 · 50ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Estabilidade e garantias provisórias no emprego
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Estabilidade e garantias provisórias no emprego · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Marcelina era empregada da Associação Cuidar Bem, uma entidade
filantrópica sem fins lucrativos que atua no atendimento a crianças em
situação de vulnerabilidade social. Contratada em 20/03/2023 sob
regime de CLT, foi dispensada sem justa causa em 20/11/2024, em
razão de necessário ajuste no quadro de empregados para adequar-se
às limitações orçamentárias da Associação. Poucos dias após a
demissão, Marcelina descobriu que estava grávida de 10 semanas e
apresentou à Associação um atestado médico comprovando sua
gravidez. Diante dessa situação, e considerando as disposições
normativas e o entendimento sumulado do TST, a dispensa de
Marcelina foi
- Aválida, tendo em vista tratar-se o empregador de entidade filantrópica sem fins lucrativos e a dispensa ter decorrido de limitações orçamentárias da Associação.
- Binválida, pois a empregada já tinha mais de um ano de emprego, não se tratando de contratação por tempo determinado, o que impediria o reconhecimento da estabilidade.
- Cválida, pois a gravidez somente foi descoberta após a dispensa, razão pela qual Marcelina não tem o direito à estabilidade no emprego.
- Dinválida, não sendo relevante o fato de o empregador desconhecer o estado gravídico para fins de ser assegurada a estabilidade no emprego, sendo assegurado à empregada o direito à indenização correspondente ao período da estabilidade, mas não à sua reintegração.
- Einválida, não sendo relevante o fato de o empregador desconhecer o estado gravídico para fins da estabilidade da empregada, sendo assegurada a reintegração de Marcelina enquanto estiver em curso o período de estabilidade.