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Questão 58993 · 26ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Organização dos Poderes

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
A destituição do Procurador-Geral da República,
  1. A
    por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Presidente da República, com posterior autorização do Supremo Tribunal Federal.
  2. B
    bem como dos Procuradores-Gerais nos Estados, por iniciativa do Presidente da República, deverão ser seguidas de autorização do Supremo Tribunal Federal.
  3. C
    por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  4. D
    por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Senado Federal, devendo a destituição ser aprovada por maioria absoluta do Congresso Nacional.
  5. E
    por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, na forma da lei complementar respectiva.

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