Questão 58899 · 32ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Direitos Básicos do Consumidor
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Direitos Básicos do Consumidor · Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Goldão, persuadido por um anúncio, comprou, em um
marketplace, celular de conceituada marca para presentear sua
mãe, Goldina. Sucede que, ao entregar o presente para a
aniversariante, constatou que se tratava de produto distinto
daquele que havia comprado, se bem que de geração posterior e
de linha superior. Ao contatar o vendedor, foi informado de que
o celular anunciado deixou de ser fabricado recentemente, logo
após a compra, e de que os últimos estoques tinham sido
recolhidos pelo fabricante.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
- Aambos, Goldão e Goldina, são considerados consumidores e podem requerer, a seu critério, a troca do produto por outro equivalente, a rescisão do contrato com direito à restituição da quantia já paga, monetariamente atualizada, e a perdas e danos, a par do cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, em face do fabricante, solidariamente responsável, que, então, deverá disponibilizar o modelo propagandeado;
- Bapenas Goldão, que adquiriu o produto, é considerado consumidor e pode requerer, a seu critério, a troca do produto por outro equivalente, a rescisão do contrato com direito à restituição da quantia já paga, monetariamente atualizada, e a perdas e danos, a par do cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, em face do fabricante, solidariamente responsável, que, então, deverá disponibilizar o modelo propagandeado;
- Capenas Goldina, destinatária final, é considerada consumidora e pode requerer, a seu critério, a troca do produto por outro equivalente, a rescisão do contrato com direito à restituição da quantia já paga, monetariamente atualizada, e a perdas e danos, a par do cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, em face do fabricante, solidariamente responsável, que, então, deverá disponibilizar o modelo propagandeado;
- Dambos, Goldão e Goldina, são considerados consumidores e podem requerer, a seu critério, a troca do produto por outro equivalente, a rescisão do contrato com direito à restituição da quantia já paga, monetariamente atualizada, e a perdas e danos; mas não o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta;
- Eapenas Goldão, que adquiriu o produto, é considerado consumidor e pode requerer, a seu critério, a troca do produto por outro equivalente, a rescisão do contrato com direito à restituição da quantia já paga, monetariamente atualizada, e a perdas e danos; mas não o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta.