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Questão 58898 · 31ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor · Cláusulas Abusivas
Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com a idade do mutuário não poderá ultrapassar 80 anos. Assim, Hideraldo, que realmente precisava do dinheiro, concorda com um prazo de pagamento menor, com o que o empréstimo é concedido. Isto resolvido, o banco oferece, adicionalmente, um seguro prestamista, ao qual prontamente adere Hideraldo. Nesses termos, o negócio é formalizado em documento particular, assinado a rogo pelo tomador do crédito, na presença de duas testemunhas do banco.
Nesse caso, considerada a hipervulnerabilidade do consumidor idoso:
  1. A
    o negócio jurídico é plenamente válido e eficaz;
  2. B
    é abusiva a limitação quanto ao número de parcelas;
  3. C
    é nulo, por vício de forma, o contrato particular assinado por consumidor analfabeto;
  4. D
    é abusiva a venda casada do seguro prestamista;
  5. E
    o negócio jurídico é nulo, por vício de forma, e são abusivas as cláusulas de limitação do número de parcelas e a venda casada.

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