Questão 58898 · 31ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor · Cláusulas Abusivas
Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o
Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então,
informa que a soma do número de parcelas com a idade do
mutuário não poderá ultrapassar 80 anos. Assim, Hideraldo, que
realmente precisava do dinheiro, concorda com um prazo de
pagamento menor, com o que o empréstimo é concedido. Isto
resolvido, o banco oferece, adicionalmente, um seguro
prestamista, ao qual prontamente adere Hideraldo. Nesses
termos, o negócio é formalizado em documento particular,
assinado a rogo pelo tomador do crédito, na presença de duas
testemunhas do banco.
Nesse caso, considerada a hipervulnerabilidade do consumidor idoso:
Nesse caso, considerada a hipervulnerabilidade do consumidor idoso:
- Ao negócio jurídico é plenamente válido e eficaz;
- Bé abusiva a limitação quanto ao número de parcelas;
- Cé nulo, por vício de forma, o contrato particular assinado por consumidor analfabeto;
- Dé abusiva a venda casada do seguro prestamista;
- Eo negócio jurídico é nulo, por vício de forma, e são abusivas as cláusulas de limitação do número de parcelas e a venda casada.