Questão 58888 · 21ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Processo de Execução
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Processo de Execução · Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia
sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do
réu a lhe pagar a obrigação derivada de um contrato,
consubstanciada numa prestação pecuniária correspondente à
importância de 30 salários mínimos.
Apreciando a peça exordial, o juiz percebeu que o documento representativo do crédito alegado pelo demandante consistia num título executivo extrajudicial.
Nesse contexto, o magistrado deve:
Apreciando a peça exordial, o juiz percebeu que o documento representativo do crédito alegado pelo demandante consistia num título executivo extrajudicial.
Nesse contexto, o magistrado deve:
- Aindeferir de plano a inicial, haja vista a falta de interesse de agir;
- Bproceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando o regular prosseguimento do feito;
- Cordenar a intimação do curador do autor, por oficial de justiça, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;
- Dordenar a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;
- Edeclinar da competência para processar e julgar o feito em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.