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Questão 58880 · 13ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
Roberto e Laura são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2015. Na constância do casamento, eles compraram um automóvel, Laura herdou uma chácara de sua mãe e Roberto comprou um apartamento em Itabaiana com recursos do casal, mas o registrou apenas em seu nome. Acerca do regime de bens do casal, é correto afirmar que:
  1. A
    a chácara deverá ser objeto de partilha entre Roberto e Laura por ocasião do eventual divórcio do casal;
  2. B
    se Laura desejar vender o automóvel adquirido pelo casal, exige-se a vênia de Roberto;
  3. C
    o registro apenas em nome de Roberto impede que o apartamento em Itabaiana seja considerado um bem comum do casal;
  4. D
    se Roberto quiser vender o apartamento em Itabaiana, precisará da vênia de Laura;
  5. E
    se Roberto desejar onerar o automóvel, necessitará da vênia de Laura.

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