Questão 58880 · 13ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Roberto e Laura são casados pelo regime da comunhão parcial de
bens desde 2015. Na constância do casamento, eles compraram
um automóvel, Laura herdou uma chácara de sua mãe e Roberto
comprou um apartamento em Itabaiana com recursos do casal,
mas o registrou apenas em seu nome.
Acerca do regime de bens do casal, é correto afirmar que:
- Aa chácara deverá ser objeto de partilha entre Roberto e Laura por ocasião do eventual divórcio do casal;
- Bse Laura desejar vender o automóvel adquirido pelo casal, exige-se a vênia de Roberto;
- Co registro apenas em nome de Roberto impede que o apartamento em Itabaiana seja considerado um bem comum do casal;
- Dse Roberto quiser vender o apartamento em Itabaiana, precisará da vênia de Laura;
- Ese Roberto desejar onerar o automóvel, necessitará da vênia de Laura.