Questão 58869 · 2ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Direito das Obrigações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações · Transmissão das Obrigações · Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu
a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em
determinado momento, ela se mudou para a Itália, não
conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então,
procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as
prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo
que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome.
A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a
negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em
agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor.
Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:
- Aera terceiro interessado com legitimidade para consignar o pagamento em caso de recusa injusta do credor para recebê-lo, como se verificou, de modo que faz jus ao registro do veículo em seu nome, pela sub-rogação nas garantias do credor;
- Bperfectibilizou uma assunção da dívida, que dispensa a anuência do credor, de modo que faz jus ao registro da propriedade do veículo em seu nome;
- Cpretendia a assunção da dívida, o que, se tivesse obtido a imprescindível concordância do credor, teria como efeito a transferência do veículo para o seu nome;
- Dperfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual dispensa a anuência do cedido, de modo que faz jus à transferência do veículo para o seu nome;
- Eperfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual, embora não dispense a anuência do cedido, deve ser reconhecida como válida e eficaz no caso concreto, de sorte a ensejar a transferência do veículo para o seu nome.