Questão 58740 · 53ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual
De acordo com o Código de Processo Civil, constitui ato atentatório à
dignidade da justiça a violação do seguinte dever imposto às partes e a
seus procuradores:
- Anão produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
- Bdeclinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
- Cnão praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
- Dexpor os fatos em juízo conforme a verdade.
- Enão formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.