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Questão 58736 · 49ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Direito das Obrigações

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
De acordo com o Código Civil, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados
  1. A
    de acordo com a taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.
  2. B
    de acordo com a taxa legal, que corresponde, em qualquer caso, a 1% (um por cento) ao mês.
  3. C
    de acordo com a taxa legal, que corresponderá à taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
  4. D
    pelo juiz, com base em critério de equidade.
  5. E
    por ato do Tribunal perante o qual se processar a ação, não podendo ser fixados em percentual superior ao dobro da taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

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