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Questão 58728 · 41ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Custas e emolumentos

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Custas e emolumentos · Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Em relação às custas e emolumentos judiciais na Justiça do Trabalho, considere:

I. No processo de execução, as custas devidas são sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

II. Nos autos de arrematação, de adjudicação e de remição, as custas serão de 3% sobre o respectivo valor, observado o limite máximo preestabelecido.

III. Nos embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação não incidem custas e emolumentos judiciais.

IV. As Autarquias Municipais e as Fundações Públicas Estaduais que não explorem atividades econômicas são isentas de custas.


De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
  1. A
    II e III.
  2. B
    I e III.
  3. C
    II, III e IV.
  4. D
    I, II e IV.
  5. E
    I e IV.

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