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Questão 58531 · 44ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Custas e emolumentos

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Custas e emolumentos · Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho · Sistema recursal trabalhista · Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo, que abrange o pagamento das custas processuais e do depósito recursai. De acordo com a previsão legal e o entendimento sumulado do TST, o depósito recursai
  1. A
    não é exigido da empresa em liquidação extrajudicial, não ocorrendo a deserção por falta do seu pagamento.
  2. B
    é exigível para a interposição de recurso ordinário em sede de ação rescisória, independentemente de ter havido condenação em pecúnia.
  3. C
    será reduzido em 50% para os empregadores domésticos, para as microempresas e empresas de pequeno porte, e para as entidades filantrópicas.
  4. D
    não é obrigatório para a interposição de agravo de instrumento, quando este tenha por finalidade destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial.
  5. E
    é exigido para a interposição de recurso por cada uma das empresas reclamadas, se a condenação foi solidária.

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