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Questão 64250 · 58ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Técnico Judiciário - Administrativo: Custas e emolumentos

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Custas e emolumentos · Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Sobre honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
  1. A
    ao advogado que atua em causa própria não são devidos honorários de sucumbência.
  2. B
    na reconvenção, também são devidos honorários de sucumbência.
  3. C
    os honorários são devidos nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria, mas não nas ações contra a Fazenda Pública.
  4. D
    é permitida a compensação entre os honorários de sucumbência recíproca arbitrados pelo juiz na hipótese de procedência parcial.
  5. E
    vencido o beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, contados da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, sendo que somente após esse prazo poderá o credor executar tais honorários.

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