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Questão 58114 · 37ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Psicólogo Judicial: Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Psicólogo Judicial
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, Júlia
  1. A
    somente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade.
  2. B
    será atendida pelo profissional que for atribuído pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero.
  3. C
    tem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.
  4. D
    por padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor.
  5. E
    deverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de gênero distinto ao do agressor.

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