Questão 57984 · 37ª da prova
FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Processo de Execução
Em sede de embargos à execução, os quais foram fundados na
prescrição da dívida, finda a instrução processual, o Juiz proferiu
sentença julgando improcedentes os embargos, bem como
determinou o prosseguimento da execução.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
- Aé incabível a condenação do embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, pois os embargos à execução constituem mero incidente processual.
- Bo embargante poderá interpor agravo de instrumento em face da decisão por se tratar de decisão interlocutória proferida na execução de título extrajudicial.
- Ccom a oposição dos embargos à execução, houve automática concessão de efeito suspensivo a impedir a prática de atos de expropriação de bens.
- Da alegação de prescrição da dívida é incabível em sede de embargos à execução, cujo rol de matérias passíveis de alegação é previsto em rol taxativo no Código de Processo Civil.
- Eeventual recurso de apelação interposto em face da sentença não terá efeito suspensivo.