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Questão 57586 · 19ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação: Acessibilidade

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Acessibilidade
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes devem disponibilizar, pelo menos, dez por cento de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível. De acordo com essa lei, considerando que o hotel já existente “XYZ Paradise” não pode cumprir o percentual narrado, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação,
  1. A
    ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 15 anos.
  2. B
    deverá, obrigatoriamente, ser interditado, vez que não pode deixar de atender ao requisito legal.
  3. C
    ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por um único laudo técnico estrutural, que não precisa ser renovado, dada sua validade permanente.
  4. D
    ficará dispensado dessa  exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a casa 10 anos.
  5. E
    ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 5 anos.

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