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Questão 56868 · 51ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção: Crimes contra a vida

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a vida · Feminicídio
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. 

É legalmente possível que o sujeito ativo do delito de feminicídio seja uma mulher, desde que constatado o contexto de violência doméstica contra vítima do gênero feminino.
  1. Certo
  2. Errado

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