Questão 56433 · 96ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Tecnologia da Informação: Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet · Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Disposições Preliminares da LGPD
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue
o seguinte item.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
- Certo
- Errado