Questão 56308 · 91ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Serviço Social: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.
Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemunhas elencadas.
- Certo
- Errado