Questão 56307 · 90ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) – Analista Judiciário - Serviço Social: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.
Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inicie acompanhamento psicossocial.
- Certo
- Errado