Questão 5526 · 58ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Médio: Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras
Uma agência reguladora implementou agenda regulatória
participativa, envolvendo diversos setores da sociedade e
promovendo audiências públicas em várias regiões do país.
Durante o processo, constatou-se que determinadas demandas
apresentadas por grupos de interesse conflitaram com estudos
técnicos elaborados pela equipe da agência, que apontavam
potenciais riscos à qualidade dos serviços se aquelas demandas
fossem integralmente acatadas.
Diante desse cenário, a agência reguladora deve:
Diante desse cenário, a agência reguladora deve:
- Aabster-se de regular a matéria em razão do conflito de entendimento, a fim de se evitar norma com efeitos adversos;
- Btentar conciliar os estudos técnicos com as contribuições recebidas;
- Cpunir os grupos de interesse pela participação lesiva no processo participativo;
- Dpromover consulta pública para que a participação social arbitre sobre a decisão final;
- Eeditar norma provisória com a análise de duas contribuições com argumentos distintos ou conflitantes.