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Questão 5526 · 58ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Médio: Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras
Uma agência reguladora implementou agenda regulatória participativa, envolvendo diversos setores da sociedade e promovendo audiências públicas em várias regiões do país. Durante o processo, constatou-se que determinadas demandas apresentadas por grupos de interesse conflitaram com estudos técnicos elaborados pela equipe da agência, que apontavam potenciais riscos à qualidade dos serviços se aquelas demandas fossem integralmente acatadas.
Diante desse cenário, a agência reguladora deve:
  1. A
    abster-se de regular a matéria em razão do conflito de entendimento, a fim de se evitar norma com efeitos adversos;
  2. B
    tentar conciliar os estudos técnicos com as contribuições recebidas;
  3. C
    punir os grupos de interesse pela participação lesiva no processo participativo;
  4. D
    promover consulta pública para que a participação social arbitre sobre a decisão final;
  5. E
    editar norma provisória com a análise de duas contribuições com argumentos distintos ou conflitantes.

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