Questão 5431 · 31ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Médio: Direitos Sociais
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Ordem Social
Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente
matriculado na rede municipal de ensino, pretende, após as aulas
matinais, exercer atividade laborativa para contribuir na renda
mensal do seu núcleo familiar, composto pelos seus pais e por
um irmão mais novo.
Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que:
- Apor ter apenas 13 anos de idade, Lucas, ainda que esteja devidamente matriculado na rede municipal de ensino, não poderá exercer qualquer trabalho, nem mesmo na condição de aprendiz;
- Bcom a concordância dos seus pais, Lucas poderá trabalhar na qualidade de aprendiz, vedando-se, apenas, atividades laborativas noturnas ou perigosas;
- Ccomo está matriculado na rede municipal de ensino, Lucas poderá exercer atividade laborativa, salvo trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
- Dcaso haja a concordância expressa dos seus pais, Lucas poderá exercer atividade laborativa, ainda que se trate de trabalho noturno;
- Esalvo na condição de aprendiz, o adolescente Lucas não poderá exercer qualquer trabalho.