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Questão 5270 · 50ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
  1. A
    planejar a expansão da matriz energética nacional com base na ocupação territorial;
  2. B
    estabelecer critérios para exploração de áreas ambientalmente protegidas;
  3. C
    criar zonas de uso econômico em áreas preservadas, priorizando atividades produtivas;
  4. D
    redefinir os limites das unidades federativas, criando uma nova divisão político-administrativa do país;
  5. E
    reorganizar o uso do território nacional e integrar ações públicas de forma coordenada, eficiente e sustentável.

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