Questão 5270 · 50ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a
União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e
social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho
Interministerial para a criação da Política Nacional de
Ordenamento Territorial (PNOT).
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
- Aplanejar a expansão da matriz energética nacional com base na ocupação territorial;
- Bestabelecer critérios para exploração de áreas ambientalmente protegidas;
- Ccriar zonas de uso econômico em áreas preservadas, priorizando atividades produtivas;
- Dredefinir os limites das unidades federativas, criando uma nova divisão político-administrativa do país;
- Ereorganizar o uso do território nacional e integrar ações públicas de forma coordenada, eficiente e sustentável.