Questão 5192 · 62ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Governabilidade, Governança e Accountability
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governabilidade, Governança e Accountability · Gestão de Politicas Públicas
Durante a fase de implementação no ciclo das políticas públicas,
os arranjos institucionais exercem papel decisivo ao definir as
regras formais e informais que orientam a atuação dos atores
responsáveis pela execução das decisões formuladas. Esses
arranjos afetam diretamente a coordenação entre esferas de
governo, os mecanismos de responsabilização e a capacidade de
entrega de resultados em contextos organizacionais diversos e
assimétricos.
Na implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais:
Na implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais:
- Adelimitam os objetivos legais da política durante a fase de formulação, estabelecendo o marco jurídico da ação estatal;
- Bestruturam as interações entre os atores executores, influenciando a coordenação, a responsabilização e os fluxos decisórios durante a execução da política;
- Cestabelecem critérios técnicos e indicadores de desempenho para a avaliação ex post dos efeitos da política;
- Dregulam as relações entre o Legislativo e o Executivo na fase de definição da agenda governamental;
- Econcentram-se na definição de metas e indicadores nos instrumentos formais de planejamento, como o Plano Plurianual.