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Questão 51516 · 39ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Ação rescisória

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Ação rescisória · Sistema recursal trabalhista · Recurso ordinário · Recurso de revista
Uma sociedade empresária localizada em Paranaíba/MS ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) contra uma sentença já transitada em julgado. Após contestada, o pedido da ação rescisória foi julgado improcedente. Desta decisão o autor da ação rescisória interpôs recurso de revista.
Considerando os fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Trata-se de erro grosseiro e, portanto, insuscetível de autorizar o seu recebimento como recurso ordinário.
  2. B
    O recurso está correto e pertinente e, portanto, se tiver os requisitos objetivos e subjetivos cumpridos, deverá ser apreciado pelo TST.
  3. C
    O recurso não é o adequado, mas de acordo com o princípio da fungibilidade recursal, deverá ser recebido como recurso de apelação e enviado ao TST.
  4. D
    Caberá ao relator conferir vista ao recorrente para, querendo, realizar a emenda recursal em 15 dias, identificando com acerto o recurso cabível.
  5. E
    O recurso não é o adequado, mas de acordo com o princípio da fungibilidade recursal, deverá ser recebido como recurso ordinário e enviado ao TST.

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