Questão 51516 · 39ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Ação rescisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Ação rescisória · Sistema recursal trabalhista · Recurso ordinário · Recurso de revista
Uma sociedade empresária localizada em Paranaíba/MS ajuizou
ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região (TRT-24) contra uma sentença já transitada em julgado.
Após contestada, o pedido da ação rescisória foi julgado
improcedente. Desta decisão o autor da ação rescisória interpôs
recurso de revista.
Considerando os fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando os fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- ATrata-se de erro grosseiro e, portanto, insuscetível de autorizar o seu recebimento como recurso ordinário.
- BO recurso está correto e pertinente e, portanto, se tiver os requisitos objetivos e subjetivos cumpridos, deverá ser apreciado pelo TST.
- CO recurso não é o adequado, mas de acordo com o princípio da fungibilidade recursal, deverá ser recebido como recurso de apelação e enviado ao TST.
- DCaberá ao relator conferir vista ao recorrente para, querendo, realizar a emenda recursal em 15 dias, identificando com acerto o recurso cabível.
- EO recurso não é o adequado, mas de acordo com o princípio da fungibilidade recursal, deverá ser recebido como recurso ordinário e enviado ao TST.