Questão 51517 · 40ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Competência da Justiça do Trabalho
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Competência da Justiça do Trabalho · Conflitos de competência
João é motorista de aplicativo e ajuizou reclamação trabalhista
contra a plataforma requerendo vínculo empregatício. A ação foi
distribuída para a 15ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS,
sendo que o juiz declinou da competência para uma das Varas
Cíveis por entender que lá seria o foro adequado para a análise da
questão. O feito foi redistribuído para a 50ª Vara Cível de Campo
Grande/MS, mas o juiz de direito suscitou conflito negativo de
competência. Já Maria, que era empregada doméstica, ajuizou
reclamação trabalhista que foi distribuída para a 6ª Vara do
Trabalho de Corumbá/MS, pois lá reside atualmente, mas em
resposta a ex-empregadora apresentou exceção de incompetência
territorial para uma das Varas de Novo Mundo/MS, onde o serviço
foi prestado. A exceção foi acolhida e os autos redistribuído para a
10ª Vara do Trabalho de Novo Mundo/MS, mas o juiz do Trabalho
titular daquela unidade suscitou conflito negativo de competência.
De acordo com as normas de regência, indique o(s) órgão(s) que
apreciará(ão) os conflitos instalados:
- AO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) em ambos os casos.
- BO Tribunal Superior do Trabalho (TST) em ambos os casos.
- CNo caso de João será o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no de Maria, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24).
- DNo caso de Maria será o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no de João, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24).
- ENo caso de João será o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no de Maria, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).