Questão 51506 · 29ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
No exercício de suas funções, Pedro, servidor do Tribunal Regional
do Trabalho da 24ª Região, vinha apresentando um nervosismo
exacerbado que parecia ser involuntário.
Esse fato foi levado ao conhecimento do seu superior hierárquico e, após os trâmites regulares, a autoridade competente entendeu que o referido servidor deveria ser submetido a uma inspeção médica. Ao tomar conhecimento dessa determinação, Pedro, de modo consciente, voluntário e injustificado, afirmou que não se submeteria à inspeção.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que Pedro
Esse fato foi levado ao conhecimento do seu superior hierárquico e, após os trâmites regulares, a autoridade competente entendeu que o referido servidor deveria ser submetido a uma inspeção médica. Ao tomar conhecimento dessa determinação, Pedro, de modo consciente, voluntário e injustificado, afirmou que não se submeteria à inspeção.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que Pedro
- Adeve ser punido com advertência.
- Bdeve ser punido com suspensão de até quinze dias.
- Cnão praticou infração disciplinar, tendo apenas exercido o seu direito fundamental à intimidade.
- Dsomente estará obrigado a se submeter à inspeção médica se houver ordem judicial nesse sentido.
- Eterá praticado infração disciplinar caso tenha externado a mesma negativa em duas outras ocasiões, lastreadas em fatos diversos.