Questão 51507 · 30ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Acumulação de cargos e funções
Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento
efetivo, no pleno exercício de suas funções, foi convidada para
integrar o conselho de administração de determinada sociedade
empresária com personalidade jurídica de direito privado.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, com o objetivo de avaliar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, Maria concluiu corretamente que lhe é
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, com o objetivo de avaliar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, Maria concluiu corretamente que lhe é
- Aproibido participar do conselho de administração de qualquer sociedade empresária.
- Bpermitido participar, apenas, do conselho de administração de sociedade de economia mista ou de empresa pública federal.
- Cpermitido participar do conselho de administração de uma sociedade empresária caso seja autorizada por seu superior hierárquico.
- Dpermitido participar, apenas, do conselho de administração de sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
- Epermitido participar do conselho de administração de empresa ou entidade em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social.