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Questão 51068 · 51ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Civil
Assunto
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão
Acerca das condições nos negócios jurídicos,
  1. A
    não invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias, quando suspensivas.
  2. B
    considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
  3. C
    invalidam os negócios jurídicos as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
  4. D
    é lícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
  5. E
    o negócio jurídico, cuja eficácia está sujeita à condição suspensiva, produz efeitos para aquisição de direitos desde sua celebração, independentemente da realização da condição.

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