Questão 51068 · 51ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão
Acerca das condições nos negócios jurídicos,- Anão invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias, quando suspensivas.
- Bconsidera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- Cinvalidam os negócios jurídicos as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
- Dé lícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
- Eo negócio jurídico, cuja eficácia está sujeita à condição suspensiva, produz efeitos para aquisição de direitos desde sua celebração, independentemente da realização da condição.