Questão 50709 · 12ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Médico legista
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa
correta.
- AAdota-se como regra a teoria do risco integral para embasar a responsabilidade civil do Estado.
- BA teoria do risco administrativo não admite causas excludentes do nexo de causalidade.
- CA conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público, o dano e o nexo causal são elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado.
- DA propositura de ação contra o Estado para discutir a sua responsabilidade civil só é possível se houver identificação do agente público responsável pela conduta.
- EÀs pessoas jurídicas de direito privado, que prestam serviços públicos, não se aplica a responsabilidade objetiva, uma vez que não compõem a Administração Pública.