Questão 4795 · 25ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: O Crédito Público
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Crédito Público · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Em um evento organizado por diversas estruturas de poder, foi
debatido o potencial expansivo do termo sustentabilidade na
perspectiva da dívida pública. O objetivo era o de verificar a
compatibilidade entre os conceitos na perspectiva constitucional,
considerando os impactos que o crescimento da dívida gera na
implementação de políticas públicas, pois a diminuição de
recursos disponíveis aumenta a necessidade de realização de
escolhas trágicas.
Ao final do debate, concluiu-se corretamente que:
Ao final do debate, concluiu-se corretamente que:
- Aa concepção de sustentabilidade é direcionada à preservação do meio ambiente, não às finanças públicas;
- Ba sustentabilidade contribuirá para aferir a trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos na legislação;
- Ca ausência de previsão constitucional da sustentabilidade não obsta que o conceito seja introduzido pela legislação afeta às finanças públicas;
- Da concepção de sustentabilidade é incompatível com a discricionariedade do Poder Executivo na governança financeira e na realização de políticas públicas;
- Ea correlação é equivocada entre o crescimento da dívida pública e a implementação de políticas públicas, considerando a possibilidade de serem abertos créditos adicionais.